Home- busca: prazo
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 10:39
TRU revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez tem prazos decadenciais diferentes
revisão da aposentadoria por invalidez caso não passados 10 anos, sendo a contagem do prazo decadencial iniciada a partir da data inicial de cada benefício
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 19:00
Operadores portuários questionam norma sobre prescrição de ação trabalhista
) que trata do prazo de prescrição para ingresso na Justiça do Trabalho com ações de trabalhadores avulsos
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 18:30
DEM pretende processar Dilma por improbidade na compra de Pasadena
Deputado Henrique Fontana defendeu que, no longo prazo, a Petrobras tem sido bem administrada e a
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Maio de 2014 - 13:20
Lei da prescrição intercorrente não conseguiu reduzir as execuções fiscais
a curto e médio prazo do cumprimento dos objetivos processuais a serem alcançados com o novo texto legal
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 17:00
OAB pede revisão de reajuste sobre débitos de precatórios
mora no prazo de 18 meses para pagamento dos débitos pela Fazenda Pública
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 13:10
Embargos de declaração. Omissão. Acolhimento.
ao plano ?Oi à Vontade? e à fixação do prazo para cumprimento da decisão.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 21:00
TCU tem cinco anos para se manifestar sem ouvir parte
oferecer oportunidade de defesa à parte interessada somente se ultrapassado o prazo de cinco anos para o julgamento do ato
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 16:00
Lei de Organização Judiciária: comissão apresenta parecer
não foram conhecidas por carência de legitimidade ou por terem sido apresentadas fora do prazo
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 13:30
Concessionária é condenada por cobrar serviço da garantia
valores dentro do prazo da garantia não comprovando o mau uso por parte do autor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 12:10
Pedido de cobertura para internação.
situação de emergência, fosse dada a devida cobertura, ainda que dentro do prazo de carência, mantida.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 18:45
Empresa é absolvida de multa por atraso em verba rescisória vencida em dia não útil
Prazo para a quitação das verbas rescisórias é de dez dias corridos, contados da data da
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 11:45
MP/DF recomenda preço diferenciado entre pagamento à vista e com cartão
Num prazo de 45 dias empresas terão que excluir dos novos contratos firmados com os
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 13:30
Estabilidade provisória é garantida às gestantes inclusive durante aviso prévio
prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 18:30
Reconhecida pela vítima após reportagem em televisão é condenada por estelionato
mínimo legal, pena essa que foi substituída por prestação de serviços à comunidade, por prazo análogo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Maio de 2013 - 11:20
Clientes de oficina automotiva serão indenizados por demora no serviço
Deu um prazo de entrega inicial de no mínimo 30 dias e no máximo 45, no dia 06 de março de 2009. Contudo, o veículo só foi entregue no dia 23 de maio.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Vivo tem que resolver problemas com produtos da Apple vendidos em suas lojas
problemas dois dias após sua aquisição, alegando que não troca aparelhos novos com defeito, no prazo da garantia
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 15:30
Justiça determina interdição parcial de Penitenciária de Montenegro
O Estado se comprometeu a realizar as obras necessárias, mas o prazo de conclusão se encerrou em
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 17:45
Justiça determina que prefeita de Monte das Gameleiras pague servidores
pagar os valores atrasados no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária por pessoa
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 14:00
Falta de intimação pessoal para fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança
atacado por meio de mandado de segurança sem a limitação do prazo decadencial de 120 dias
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 18:40
Incorporadora deve pagar aluguel até entrega de imóvel
A empresa deverá depositar em Juízo o valor mensal de R$ 800 reais, desde a expiração do prazo
